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Qual é o entendimento do STJ em relação à contribuição ao Sistema S?
O que um juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, decidiu sobre o Imposto de Renda (IR)?
Quais princípios são violados pela irretratabilidade defendida pela União?
Is it possible to exclude ICMS from the calculation of IRPJ and CSLL?
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What is the educational background of the Supervisor of Processes?
What is the Holding para Médicos and how does it protect the assets of medical professionals?
Quais são os serviços oferecidos pelo escritório Oliveira & Carvalho?
What is Daiane Di Domênico's educational background?
Quantas ações rescisórias foram protocoladas contra empresas com créditos acima de R$1 milhão?
What is Natiele Nunes' educational background and professional experience?
Qual é a formação acadêmica da Suellen Ricci?
Qual foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Tese do Século?
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What is the legal basis for this product?